70 pessoas participam de 'Fora Renan' em SP

Polícia prende assassino confesso de Celso Daniel

HC. Prova ilícita. Circunstâncias judiciais consideradas indevidamente. Requisito temporal para a progressão de regime prisional quanto aos crimes hediondos cometidos antes do início da vigência da Lei nº 11.464107.

Genoino não vai pedir para assumir cargo fora da Papuda

Advogado diz que petista atua na biblioteca e faz cursos à distância

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Cumprimento da pena privativa de liberdade. Remissão de pena. Fuga. Falta disciplinar grave. Perda dos dias remidos. STF. Súmula Vinculante nº 09.

Justiça determina obras de segurança

Juíza determinou que empresa de produtos siderúrgicos realize obras emergenciais necessárias à estabilização de terreno em bairro que houve deslizamento de terra

Justiça concede a Rocha Matos progressão ao regime aberto

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Matos havia sido preso em 2003 pela Polícia Federal em decorrência da operação Anaconda

Mínimo Existencial Socioambiental: o acesso ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a solidariedade intergeracional

plano internacional, responsável por chamar a atenção para a necessidade de preservação do meio

Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos

discriminação entre os gêneros expondo que os direitos necessitam ser gozado por todos, não só “no papel” como também no plano fático.

Medida provisória nº 562, de 20 de Março de 2012

Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, altera

Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011

definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados; altera o Anexo do Plano Nacional de

Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

homoafetiva. Trata-se de um avanço significativo no plano de costumes sobre a temática, que possibilita a

Lei nº 12.695, de 25 de Julho de 2012

Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera

Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.

carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

Tratado internacional de direitos humanos é passível de denúncia?

Sob os ditames do Código Civil é entendido como de natureza contratual e por tal percepção indaga-se a possibilidade de exclusão de país signatário através do instrumento de denúncia, tendo em vista os princípios de caráter interno e internacional.

Entenda os diferentes regimes de cumprimento de pena

É cada vez mais frequente no noticiário a citação de palavras que se referem aos três regimes de cumprimento de penas de prisão, o fechado, o semiaberto e o aberto

Paciente será indenizada por queimaduras decorrentes de cirurgia plástica

O médico que chefiava a equipe cirúrgica reconheceu a falha no procedimento, que teria sido ocasionado pelo contato de um cateter de oxigênio nasal com um bisturi elétrico, gerando as queimadura

CNDL questiona aumentos de custas processuais no Rio Grande do Norte

A norma questionada teria criado, ainda, uma taxa de fiscalização e um fundo de compensação dos registradores civis de pessoas naturais.

Tentativa de atentado ao pudor é crime hediondo mesmo se não resulta em lesão grave

O crime de atentado violento ao pudor é considerado hediondo mesmo na forma simples (sem lesão corporal grave) e ainda que não consumado.